Esta Política de Privacidade destina-se a informar sobre como utilizamos a sua informação pessoal, cumprindo com as disposições e os requisitos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril, disponível para a consulta em https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2961&tabela=leis.

1. Identificação

Titular: Chipman Unipessoal Lda

Identificação: 516410717

Sede Social: Impasse da Áustria nº4 4ºDto, 2605-230 Belas, Portugal

Correio Eletrónico: [email protected]

O utilizador pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados mediante comunicação dirigida à sede social da CHIPMAN, ao cuidado do “Encarregado de Proteção de Dados”, ou por Correio Eletrónico, ambos acima indicados.

2. Informação e Consentimento

Através da leitura da presente Política de Privacidade, o utilizador fica informado sobre a forma como a CHIPMAN compila, trata e protege os dados de carácter pessoal que lhe são facultados através dos formulários disponibilizados através do website www.chipman.pt (doravante denominado “Website”), assim como os dados resultantes da sua navegação e outros que possam futuramente facultar à CHIPMAN.

O utilizador deve ler com atenção esta Política de Privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão, determinando livre e voluntariamente se pretende ou não facultar os seus dados pessoais à CHIPMAN.

3. Obrigatoriedade de Facultar os Dados

Os dados solicitados nos formulários disponibilizados no website são, de um modo geral, obrigatórios, salvo se no campo requerido for especificado o contrário, a fim de cumprir com as finalidades estabelecidas.

Por conseguinte, se esses dados não forem facultados, ou se os mesmos não estiverem corretos, as finalidades não poderão ser atendidas.

4. Com que finalidade é que a CHIPMAN tratará os dados pessoais dos utilizadores e durante quanto tempo?

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

a. Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;

b. Processamento de encomendas;

c. Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;

d. Processamento de pedidos de informação;

e. Processamento de reclamações;

f. Reclamações, Processos de Reguladores, Processos Pré-contencioso ou Exercício de Direitos em Processos Judiciais;

g. Atividades de análise estatística;

h. Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;

i. Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);

j. Prevenção e combate à fraude;

k. Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;

l. Realização de inquéritos de satisfação;

m. Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.

A CHIPMAN garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a CHIPMAN proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros, não autorizados.

Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a CHIPMAN, com o fim de poder oferecer serviços adicionais ao contratado.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes. Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Caso não concorde com as condições acima referidas, a CHIPMAN não poderá contratar com o utilizador através do website.

Os dados serão mantidos durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram compilados, exceto se o utilizador solicitar a sua eliminação à CHIPMAN, opondo-se ou revogando o seu consentimento.

5. Que dados do Utilizados deverá à CHIPMAN tratar?

A CHIPMAN tratará as seguintes categorias de dados:

a. Dados identificativos: nome, apelido, documento nacional de identidade ou número de identificação de estrangeiro, e imagem.

b. Dados de contacto: domicílio, telefone fixo, telemóvel, correio eletrónico.

c. Dados de características pessoais: data de nascimento, idade, sexo, nacionalidade.

d. Dados relativos aos produtos adquiridos ou em aquisição: produto, preço, quantidade.

e. Dados bancários: número de conta, titular, mandato SEPA.

f. Dados económicos, financeiros e de seguros: receitas e pensões.

g. Outros dados: dados facultados pelos próprios interessados nos campos abertos dos formulários disponibilizados no website.

h. Dados de navegação.

No caso de o utilizador facultar os dados de terceiros, declara contar com o consentimento dos mesmos e compromete-se a transferir para o interessado, titular dos referidos dados, a informação contida na Política de Privacidade, isentando a CHIPMAN de qualquer responsabilidade nesse sentido.

Não obstante, a CHIPMAN poderá levar a cabo as verificações necessárias para constatar esse facto, adotando as medidas de diligência devidas que lhe caibam, em conformidade com o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril.

6. Cookies, Serviços de Análise Web e Redes Socias

Utilizamos cookies, serviços de análise web e complementos de redes sociais no nosso site, para melhorar a experiência de navegação do utilizador. A nossa política de cookies encontra-se disponível no nosso website.

7. Qual é a legitimação de Tratamento dos Dados Pessoais?

O tratamento de dados para a aquisição de produtos através do website será necessário para o cumprimento da relação contratual estabelecida entre o utilizador e a CHIPMAN.

O tratamento dos seus dados com fins de marketing, relativamente a bens e serviços próprios da CHIPMAN e serviços análogos para os seus clientes, basear-se-á no legítimo interesse reconhecido pela legislação aplicável, sempre que o utilizador tenha adquirido ou esteja em processo de aquisição de bens e/ou serviços da CHIPMAN. No caso de não existir essa relação contratual, o tratamento de dados baseia-se na autorização do utilizador nos termos da legislação atualmente em vigor.

O tratamento para as referidas finalidades será realizado sempre mediante o consentimento prévio do utilizador, ou com base no referido interesse legítimo, sendo necessário para a assistência à sua encomenda. De igual modo, no caso de retirar o seu consentimento a qualquer dos tratamentos, tal facto não afetará a licitude dos tratamentos anteriormente efetuados.

Para revogar esse consentimento, o utilizador poderá contactar a CHIPMAN, através dos seguintes canais: mediante carta dirigida ao Departamento de Proteção de Dados da CHIPMAN, no endereço Avenida Conde de Oeiras 25-A, 2720-125, Portugal, ou clicando no link de eliminação automática, disponível em cada comunicação comercial enviada pela CHIPMAN, ou através do correio eletrónico dirigido a: [email protected]

8. Com que destinatários serão partilhados os Dados do Utilizador?

Os dados do utilizador poderão ser comunicados aos órgãos da Administração Pública, bem como às autoridades nacionais e/ou europeias competentes, nos casos previstos na Lei.

Os destinatários indicados nesta seção podem situar-se dentro ou fora do Espaço Económico Europeu, encontrando-se, neste último caso, devidamente legitimadas as transferências internacionais de dados.

9. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador garante que tem mais de 18 (dezoito) anos e que os dados que faculta à CHIPMAN são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para esse efeito, o utilizador responde pela veracidade de todos os dados que comunicar e manterá devidamente atualizada a informação facultada, por forma a responder à sua situação real.

O utilizador garante que informou os terceiros dos quais tenha facultado os respetivos dados pessoais, se for o caso, sobre os aspetos contidos neste documento. De igual modo, garante que obteve autorização para facultar os seus dados à CHIPMAN para os fins assinalados.

O utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que veicular através do website e pelos danos e prejuízos, diretos ou indiretos, que tal facto possa causar à CHIPMAN ou a terceiros.

10. Comunicações Comerciais e Promocionais

Uma das finalidades para as quais a CHIPMAN trata os dados pessoais facultados por parte dos utilizadores é para lhes enviar comunicações eletrónicas com informação relativa a bens, serviços, promoções, ofertas, eventos ou notícias relevantes para os utilizadores. Sempre que seja feita qualquer comunicação deste tipo, esta será dirigida única e exclusivamente aos utilizadores que não tenham manifestado previamente a sua recusa em receber as mesmas.

A CHIPMAN poderá analisar os dados obtidos pelas entidades que fazem parte do grupo de empresas a que pertence a CHIPMAN, a fim de elaborar perfis de utilizador que permitam definir com maior detalhe os produtos que possam ser do seu interesse.

No caso de o utilizador pretender deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais por parte da CHIPMAN, pode solicitar a anulação do serviço, ao clicar no link que permite essa opção, no próprio corpo dessas comunicações comerciais. Pode também enviar uma comunicação para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected], assim como indicar a sua recusa em receber as mesmas, através da quadrícula existente para o efeito no formulário de recolha de dados. Pode ainda dar essa indicação através da opção de anulação, que consta de cada uma das comunicações comerciais enviadas.

11. Exercício de Direitos

De acordo com as disposições do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

Correio Eletrónico: [email protected]

Telefone: 21 435 2224

Carta: Avenida Conde de Oeiras 25-A, 2720-125, Portugal

12. Medidas de Segurança

A CHIPMAN tratará os dados do utilizador em qualquer altura, de uma forma totalmente confidencial e guardará o sigilo dos mesmos, conforme previsto no regulamento de aplicação. Para o efeito, adotará as medidas de carácter técnico-organizativo necessárias que garantam a segurança dos seus dados e evitem a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

13. Autoridade de Controlo

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

14. Mudanças na Política de Privacidade

A fim de garantir que as nossas diretrizes de proteção de dados cumprem com os requisitos legais atuais e estão conformes com a legislação vigente, reservamo-nos o direito de introduzir alterações sempre que assim for necessário.